Termos e Condições de Uso

1. Disposições Gerais

Bem-vindo ao site da Paraznil. Estes Termos e Condições de Uso (doravante "Termos") regem o uso do nosso site e a encomenda dos nossos produtos. Ao acessar e usar o site, você aceita incondicionalmente estes termos.

Se não concordar com qualquer um destes termos, por favor, pare de usar o site. A empresa reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento sem aviso prévio.

2. Definições

• "Empresa" refere-se à Paraznil e suas partes associadas.
• "Usuário" ou "Cliente" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o site.
• "Produtos" refere-se aos suplementos alimentares Paraznil e produtos relacionados.
• "Site" refere-se a paraznil.pt e todas as páginas e serviços associados.
• "Serviços" inclui venda de produtos, atendimento ao cliente e material informativo.

3. Aceitação dos Termos

Ao usar o site e os nossos serviços:

• Você confirma que tem mais de 18 anos ou tem consentimento dos pais/responsável
• Concorda em usar o site apenas para fins legais
• Compromete-se a fornecer informações precisas e completas ao fazer pedidos
• Assume a responsabilidade pela manutenção da segurança da sua conta

4. Uso do Site

4.1 Usos Permitidos

• Navegar e pesquisar informações sobre os nossos produtos
• Fazer pedidos de produtos para uso pessoal
• Contactar o serviço ao cliente
• Inscrever-se em newsletters (com seu consentimento)

4.2 Usos Proibidos

• Usar o site para atividades ilegais ou não autorizadas
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem permissão
• Usar sistemas automatizados (bots, crawlers) sem aprovação
• Tentar acessar áreas não autorizadas do site
• Enviar spam ou conteúdo malicioso
• Vender ou revender os produtos sem aprovação

5. Pedidos e Pagamentos

5.1 Processo de Pedido

1. Escolha dos produtos e quantidade
2. Preenchimento dos dados de contacto e endereço
3. Escolha do método de pagamento
4. Confirmação do pedido
5. Recebimento do e-mail de confirmação

5.2 Preços e Disponibilidade

• Os preços são mostrados em euros e incluem IVA
• Os preços podem mudar sem aviso prévio
• A disponibilidade dos produtos não é garantida
• Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de pedido

5.3 Pagamentos

• Métodos aceitos: Cartões, Transferências bancárias, Contra entrega
• Os pagamentos são processados de forma segura
• Não armazenamos dados de cartões de crédito
• O pagamento deve ser efetuado antes do envio

6. Envio e Entrega

6.1 Áreas de Envio

Enviamos para toda a Grécia e países selecionados da União Europeia. Os prazos e custos de envio variam conforme o destino.

6.2 Prazos de Entrega

• Grécia: 1-3 dias úteis
• Europa: 3-7 dias úteis
• Os prazos são indicativos e não constituem compromisso

6.3 Custos de Envio

• O custo é calculado no momento do pedido
• Envio grátis para pedidos acima de €50
• Termos especiais podem aplicar-se para áreas remotas

7. Devoluções e Cancelamentos

7.1 Direito de Desistência

De acordo com a legislação europeia, você tem o direito de cancelar o seu pedido dentro de 14 dias após o recebimento, sem necessidade de justificar.

7.2 Condições para Devolução

• Os produtos devem estar na sua condição original
• A embalagem deve estar intacta e selada
• A data de validade não pode estar expirada
• Devem ser acompanhados pelo comprovante de compra

7.3 Processo de Devolução

1. Contato com o serviço de atendimento ao cliente
2. Recebimento das instruções para devolução
3. Envio dos produtos para o nosso endereço
4. Reembolso em até 14 dias

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, designs, vídeos) é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Paraznil ou aos seus licenciados.

8.1 Uso Permitido

• Uso pessoal e não comercial
• Referência a produtos para necessidades pessoais
• Compartilhamento em redes sociais com menção à fonte

8.2 Uso Proibido

• Reprodução para fins comerciais
• Modificação ou adaptação do conteúdo
• Uso de logotipos ou marcas comerciais
• Criação de obras derivadas

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da empresa limita-se ao valor pago pela encomenda específica.

10. Garantias e Declarações

10.1 Garantias dos Produtos

• Os produtos cumprem as descrições do site
• São seguros para uso conforme as instruções
• São fabricados em instalações com certificações de qualidade
• Possuem data de validade válida no momento da entrega

10.2 Isenção de Garantias

Exceto pelas garantias expressas, isentamos todas as outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização e adequação para um propósito específico.

11. Proteção de Menores

Nosso site destina-se a adultos com mais de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de crianças menores de 16 anos. Caso saibamos que coletamos tais dados, iremos apagá-los imediatamente.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação grega e pela legislação europeia. Para a resolução de qualquer disputa, os tribunais de Atenas têm jurisdição.

12.1 Resolução Alternativa de Conflitos

Antes de recorrer aos tribunais, incentivamos a resolução de disputas por meio de:

• Contato direto com o serviço de atendimento ao cliente
• Mediação através de organizações reconhecidas
• Resolução online de disputas (ODR) para compras eletrônicas

13. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças importantes serão anunciadas no site e notificaremos por e-mail os clientes cadastrados.

• O uso continuado após modificações constitui aceitação
• Se não concordar, por favor interrompa o uso
• Os termos vigentes no momento do pedido regem essa transação específica

14. Outras Disposições

14.1 Força Maior

Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de cumprir obrigações devido a eventos de força maior (desastres naturais, guerra, greves, ações governamentais).

14.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em vigor.

14.3 Integração do Contrato

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Renúncia de Responsabilidade, constituem o acordo completo entre as partes.